Transparência

Conduta Ética

O Código de Conduta Ética tem por objetivo primordial dar a conhecer os princípios orientadores do CHUC aos respetivos dirigentes e trabalhadores, utentes, cidadãos, colaboradores, fornecedores entre outros e definir um conjunto de regras de conduta que conformem e valorizem o comportamento dos dirigentes e trabalhadores no desempenho da sua atividade profissional, nas relações entre si e com terceiros.

O Código consagra, para cada uma das situações nele elencadas, compromissos e responsabilidades e o modo como os mesmos devem ser postos em prática.

O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho tem por objeto o estabelecimento de um conjunto de princípios a observar no âmbito das atividades desenvolvidas no CHUC e a previsão de medidas de prevenção e combate ao assédio no trabalho indispensáveis na prevenção, identificação, conhecimento, e punição de situações e comportamentos suscetíveis de consubstanciarem assédio no trabalho.

Incompatibilidades

Escolha na lista lateral o Ano sobre o qual pretende obter mais informação em relação ás Declarações de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos

Orçamento e Contas

Relatório e contas

Relatórios e Contas

Governo Societário

Definição de uma política de responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável e dos termos do serviço público prestado, designadamente no âmbito da proteção dos consumidores (vide artigo 49.º do RJSPE) O CHUC de Coimbra disponibiliza no seu site informação que visa salvaguardar os interesses dos utentes, nomeadamente para proteção dos seus direitos. O Gabinete do Cidadão é conforme o art. 2º do seu regulamento, a instância de garantia do CHUC de Coimbra, tendo por missão mediar a representação dos direitos e interesses dos utentes, assegurando a gestão das exposições apresentadas pelos cidadãos e assinalando as necessidades de organização e funcionamento dos serviços. Compete ao Gabinete do Cidadão, promover e divulgar os direitos e deveres dos utentes, promover a satisfação dos pedidos manifestadas pelos utentes, registar as exposições dos cidadãos com elogios sugestões e reclamações, na aplicação da ERS e efetuar o tratamento das mesmas com audições aos interessados e informar o Conselho de Administração.

Balanço Social

Compromissos

Situação da Dívida a Fornecedores

Situação da Dívida a Fornecedores em 31/12/2022

Situação da Dívida a Fornecedores em 31/12/2021

Situação da Dívida a Fornecedores em 31/12/2020

Situação da Dívida a Fornecedores em 31/12/2019

Situação da Dívida a Fornecedores em 31/12/2018

Situação da Dívida a Fornecedores em 31/12/2017

Situação da Dívida a Fornecedores em 31/12/2016

Situação da Dívida a Fornecedores em 31/12/2015

Situação da Dívida a Fornecedores em 31/12/2014

Situação da Dívida a Fornecedores em 31/12/2013

Controlo Interno

Boas práticas de controlo interno

O Sistema de Controlo Interno consta de manuais de procedimentos, tendo por base as melhores práticas nacionais e internacionais, de forma a assegurar:

O cumprimento e a legalidade das deliberações e decisões dos titulares dos respetivos órgãos;
O respeito pelas políticas e objetivos definidos;
O cumprimento das disposições legais e regulamentares;
A adequada gestão e mitigação de riscos, tendo em atenção o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
O respeito pelos princípios e valores previstos no Código de Conduta Ética;
A prevenção e deteção de situações de ilegalidade, corrupção, fraude e erro;
A salvaguarda dos ativos; a qualidade, tempestividade, integridade e fiabilidade da informação;
A prevenção do favorecimento ou práticas discriminatórias;
Os adequados mecanismos de planeamento, execução, revisão, controlo e aprovação das operações;
A promoção da concorrência; a transparência das operações.

Planos: Plano Anual de Auditoria Interna 2023 Plano Anual de Auditoria Interna 2022 Plano Anual de Auditoria Interna 2021 Relatórios: Relatório Anual de Auditoria Interna 2022 Relatório Anual de Auditoria Interna 2021

Programa de Cumprimento Normativo

Responsável pelo Cumprimento Normativo: Dra. Catarina Órfão (Deliberação do Conselho de Administração de 21 de julho de 2022) O Programa de Cumprimento Normativo pretende fornecer orientações aos dirigentes e trabalhadores para a implementação da estratégia de prevenção da corrupção definida pelo Conselho de Administração, bem como promover a sua divulgação às entidades com as quais se relaciona, nomeadamente utentes e cidadãos, fornecedores e prestadores de serviços, colaboradores, entre outras. Planos: Programa de Cumprimento Normativo 2022-25 Relatórios Relatório de Execução do Programa de Cumprimento Normativo 2022

Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas

O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do CHUC abrange todo a sua organização e atividade, incluindo áreas de administração, de direção, operacionais ou de suporte e tem como objetivos: envolver os dirigentes e trabalhadores na cultura de prevenção de riscos; reduzir a oportunidade de riscos de corrupção e infrações conexas; alicerçar o compromisso de todos os dirigentes e trabalhadores na prevenção e correção de situações que possam expor o CHUC e atos de corrupção e infrações conexas. Planos Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) do CHUC - 2022-25 Plano de Prevenção de Riscos de Gestão (PPRG) do CHUC - Ano 2013 Relatórios Relatório de Execução do PPR 2022 Relatório de Execução do PPRG 2021

Canal de Denúncia

Sistema de Comunicação de Irregularidades

O CHUC assenta o desempenho da sua atividade em princípios de legalidade, transparência e proporcionalidade, com pleno respeito pela lei e pelas melhores práticas internacionais, dando particular atenção à criação de regulamentação interna das condutas concretizadoras destes princípios. O Regulamento do Sistema de Comunicação de Irregularidades e de Denúncia de Infrações estabelece o conjunto de regras e procedimentos orientadores a adotar no tratamento de comunicações sobre eventuais irregularidades e de denúncia de infrações dirigidas ao CHUC. O Regulamento tem subjacente um regime de comunicação voluntária de irregularidades e infrações. Todo o ato ou omissão, doloso ou negligente, ocorrido no CHUC, imputado à conduta dos membros dos órgãos estatutários, dirigentes e trabalhadores, independentemente do vínculo contratual, incluindo a título temporário, fornecedores de bens e prestadores de serviços no desempenho das suas funções, é considerado: "Irregularidade" quando relativo a factos nos seguintes domínios:

Violação de princípios e disposições legais, regulamentares e deontológicas;
Violação da integridade da informação financeira produzida ou da informação prestada a entidades de supervisão, das práticas contabilísticas e da integridade e da eficácia do sistema de controlo interno;
Dano, abuso ou desvio relativo ao património do CHUC ou dos seus utentes;
Quaisquer outras práticas que possam, de forma significativa, prejudicar a imagem ou reputação institucional do CHUC.

"Infração" quando relativo a factos nos seguintes domínios:

Ato ou omissão contrário e lesivo dos interesses financeiros da União Europeia;
Conflito de interesses e/ou acumulação de funções;
Contratação pública;
Corrupção e Infrações conexas;
Criminalidade violenta e altamente organizada e/ou económico-financeira;
Defesa do consumidor e segurança e conformidade dos produtos;
Defesa e segurança nacional;
Inconformidade e/ou contraordenações previstas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção;
Inconformidade e/ou contraordenações previstas pelo Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações;
Inobservância das regras de conduta ética e princípios orientadores preconizados no Código de Conduta Ética do CHUC;
Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação;
Proteção do ambiente e proteção contra radiações e segurança nuclear;
Regras do mercado interno na União Europeia, regras de concorrência e auxílios estatais e regras de fiscalidade societária;
Saúde pública e segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde e bem-estar animal;
Segurança dos transportes;
Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Não deve ser confundida irregularidade/infração com comunicação relativa a reclamação apresentada quanto à qualidade dos serviços prestados, nem qualquer factualidade que exceda o âmbito supra definido, devendo estas ser objeto de regulamentação e tratamento específico. Quem pode ser Denunciante de infrações ou Autor de comunicação de irregularidade? Entende-se por Denunciante a pessoa singular que denuncie uma infração com fundamento em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional, podendo ser: Trabalhador; Prestador de serviços, contratante, subcontratante e fornecedor, bem como qualquer pessoa que atue sob a sua supervisão e direção; Pessoa pertencente a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão de pessoas coletivas; Voluntários e estagiário, remunerado ou não remunerado. Entende-se por Autor de comunicação de irregularidade a pessoa que, não se enquadrando no conceito de denunciante, comunique quaisquer factos relacionados com as matérias abrangidas no conceito de "irregularidade".

Canal de denúncia

Como apresentar e acompanhar uma denúncia?

Aceder ao canal de denúncia: https://chuc.form.maistransparente.com/
Escolher o modo denúncia anónima ou confidencial;
Preencher o formulário da denúncia;
Anexar eventuais provas;
Aceitar as condições de uso da plataforma +transparente;
Aceitar as políticas de privacidade de dados;
Confirmar que está a agir de boa-fé;
Definir uma palavra-passe que deve ter um comprimento mínimo de 8 caracteres, deve conter pelo menos uma letra minúscula e uma letra maiúscula e conter pelo menos um dígito;
Guardar o código gerado num lugar seguro para voltar a aceder à denúncia sempre que desejar e para consultar o seu estado;
Descrever, o mais detalhadamente e objetivamente possível, sob pena de tornar inviável o tratamento da denúncia, informações para avaliar e investigar com eficiência e eficácia factos tais como: Data(s) e horário(s) do(s) facto(s) suspeito(s); Nome do(s) envolvido(s) e localização; Nome de qualquer parte externa/partes envolvidas, se houver; Circunstâncias em que ficou a saber do(s) facto(s) suspeito(s); Provas que comprovem o(s) suposto(s) facto(s) suspeito(s); Qualquer outra informação ou documentação relevante; Em caso de dúvida sobre um facto, o denunciante deve mencionar isso mesmo na denúncia.

Comunicação de Irregularidades

Como proceder à comunicação de eventuais irregularidades?

Ser dirigida por escrito ao Serviço de Auditoria Interna, para um dos seguintes endereços:

Correio eletrónico, criado exclusivamente para o efeito: scirregularidades@chuc.min-saude.pt Correio: Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E. Serviço de Auditoria Interna - Polo Hospital Geral Quinta dos Vales - 3041-801 São Martinho do Bispo - Coimbra

Ser identificada como confidencial, devendo o autor da comunicação adotar a metodologia que garanta a confidencialidade até à receção pelo SAI;
Deter a identificação do seu autor, devendo este mencionar expressamente se pretende manter a confidencialidade da sua identidade;
Conter uma descrição dos factos que suportam a alegada irregularidade, bem como eventuais elementos de prova.

Outros

Modelo de Governo / Membros dos Órgãos Sociais

Modelo de Governo/Membros dos Órgãos Sociais – 2021-2023

Modelo de Governo/Membros dos Órgãos Sociais – 2017-2019

Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde

Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde – Ano 2019

Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde – Ano 2018

Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde – Ano 2017

Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde – Ano 2016

Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde – Ano 2015

Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde – Ano 2014

Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde – Ano 2013

Publicação de Indicadores de Qualidade

Dando cumprimento ao despacho n.º 11374/2011, de 7 de Setembro, do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 24 de Agosto, e ao Despacho do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde n.º 5739/2015, de 29 de Maio, são divulgados os indicadores aqui: http://benchmarking.acss.min-saude.pt

Contratação de Prestação de Serviços

Contratação de Prestação de Serviços Médicos em Nome Individual – Ano 2014

Tempo Médio de Espera

Tempo Médio de Espera – Serviço de Imagem Médica – Despacho n.º 10430/2011, do SES

Produção de MCDT

Produção de MCDTs relativas ao 1.º semestre – Ano 2014

Serviço de Gestão de Recursos Humanos – Documentação

Plano de Promoção de uma Política para a Igualdade 2022-2023