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Consulte duma forma simples e bastante perceptível, os circuitos de entrada e saída de doentes no CHUC...
Breve síntese, sobre os principais Indicadores de Gestão relativos a 2012, do CHUC...
Aceda e consulte aqui, a Legislação e/ou Regulamentação institucional mais significativa...
Princípios de bom governo das Empresas do sector empresarial do Estado...
| Legislação Institucional |  |
Ambito da Saúde |
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 Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro | downloads: 1207 | type: pdf | size: 343 kB |
Estabelece os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de Entidade Pública Empresarial e aprova as especificidades estatuárias e os seus Estatutos. |
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| Lei n.º 15/2014, de 21 de Março | downloads: 1469 | type: pdf | size: 207 kB |
Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. |
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| Decreto-Lei n.º 30/2011 | downloads: 2317 | type: pdf | size: 1 MB |
| Declaração de Rectificação n.º 11/2009, de 10 de Fevereiro | downloads: 1502 | type: pdf | size: 187 kB |
Rectificação da Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro, que fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) e publica a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde, publicada no Diário da República, 1.º série, n.º 249, de 26 de Dezembro de 2008. |
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| Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro | downloads: 1502 | type: pdf | size: 332 kB |
Fixação dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para o acesso a cuidados de saúde para os vários tipos de prestações sem carácter de urgência e publicação da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde. |
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| Portaria n.º 615/2008, de 11 de Julho | downloads: 1801 | type: pdf | size: 200 kB |
CTH - Consulta a Tempo e Horas. |
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| Portaria n.º 198/2011, de 18 de Maio | downloads: 1621 | type: pdf | size: 408 kB |
Estabelece o Regime jurdico a que obedecem as regras de prescrição electrnica de medicamentos. |
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