Composição, mandato, competências e funcionamento do conselho consultivo

A composição, o mandato, as competências e o funcionamento do conselho consultivo encontram-se reguladas pela legislação em vigor.

Constituição

• Manuel Augusto Soares Machado
• Maria Manuel Leitão Marques
• Américo Manuel Costa Figueiredo
• Maria Isabel Fernandes de Carvalho Garcia
• Maurício Fernandes Alves
• Maria Odete dos Santos da Isabel
• José Manuel Gonçalves da Silva