Comissão Técnica de Certificação de Condição para a Interrupção de Gravidez |
1. A comissão técnica de certificação de condição para a interrupção da gravidez (CTCCIG) é constituída por cinco médicos como membros efetivos e dois suplentes, estando a sua composição, competência e funcionamento, definidos em legislação específica.
2. Compete à CTCCIG, nos termos da lei, verificar, em cada situação, a conformidade com as circunstâncias previstas no artigo 142º do Código Penal.
Secção A (Maternidade Dr. Daniel de Matos)
MEMBROS EFECTIVOS
Dra. Elsa Marques Vasco
Dra. Etelvina Morais Ferreira Fonseca
Dra. Maria Eulália Antunes Afonso
Dra. Sofia Margarida Franco
Dra. Fabiana Viana Ramos
MEMBROS SUPLENTES
Dra. Maria Clara Morais Rodrigues Dias
Dra. Rosa Ramalho Alves
Secção B (Maternidade Bissaya Barreto)
MEMBROS EFECTIVOS
Dr. Luís Filipe Costa Das Matos
Dra. Eulália Maria bento Galhano
Dra. Maria de Fátima Sampaio Negrão
Dr. Miguel Pedro da Rocha Branco
Dra. Lina Maria J. F. Cardoso Ramos
MEMBROS SUPLENTES
Dra. Maria do Céu Silva Almeida
Dra. Fabiana Viana Ramos
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
Praceta Prof. Mota
Pinto
3000-075 COIMBRA
PORTUGAL
Telefone: [+351] 239 400 400