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Gabinete do Cidadão
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Competências

1. O gabinete do cidadão (GC) é uma estrutura com composição multidisciplinar, à qual compete a promoção e representação dos direitos e interesses dos doentes.

2. Os membros do GC são nomeados pelo conselho de administração, que designa o respetivo coordenador.

3. Compete ao GC, em especial:
a) Dar execução aos procedimentos previstos nas disposições legais e regulamentares aplicáveis;
b) Promover a divulgação dos direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde;
c) Receber e registar as exposições de utentes e proceder à sua análise;
d) Solicitar informação aos responsáveis dos serviços visados sobre as exposições dos utentes;
e) Propor medidas de organização e racionalização dos serviços, que assegurem a satisfação das necessidades e direitos dos utentes;
f)  Elaborar e apresentar relatórios com propostas de resposta às exposições dos utentes;
g) Emitir sínteses trimestrais, semestrais e anuais, relativas às exposições e demais atividades do gabinete do utente e colaborar com o conselho de administração na elaboração de relatórios, nesta área.
h) Elaborar e enviar ao CA o plano de ação e relatório das suas atividades.

 

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