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Unidades de Gestão Intermédia (UGI)
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Definição e enumeração

1. As UGI constituem níveis intermédios de gestão, de grande dimensão, agrupando vários serviços e unidades funcionais autónomas, segundo critérios de homogeneidade ou afinidade funcional.

2. As UGI são estruturas destinadas a melhorar a conceptualização, o planeamento, a gestão e o controlo das atividades e objetivos das partes que as integram, na procura de maior eficiência através da utilização e partilha dos recursos disponíveis.

3. As UGI são criadas por deliberação do conselho de administração, podendo o seu número e composição serem alterados quando as circunstâncias o justifiquem, organizadas por serviços de:
a) Cirurgia e especialidades cirúrgicas;
b) Medicina e especialidades médicas;
c) Meios complementares de diagnóstico e terapêutica;
d) Saúde materna, fetal e neonatal;
e) Pediatria;
f) Urgência e cuidados intensivos.

4.Em função das finalidades de uma UGI, o âmbito da responsabilidade pode recair em:
a) Centro de resultados - em que o diretor tem poder de decisão sobre meios que se traduzem em custos e proveitos;
b) Centro de investimentos - em que o diretor tem poder de decisão sobre meios que se traduzem em custos, proveitos e ativos patrimoniais.

5. As UGI poderão criar, internamente, Unidades de Gestão Operacional (UGO), correspondentes a um serviço de ação médica, dotadas de grau adequado de autonomia organizacional, direcionadas pararesultados estabelecidos por via de contratualização interna entre o seu diretor e a UGI e orientando a sua atividade através de um modelo retributivo específico e de incentivo aos profissionais. 

     
Gestão das UGI

1. As UGI são dirigidas por um médico.

2. O diretor da UGI integra na sua equipa de gestão um ou mais administradores hospitalares e um enfermeiro supervisor (ou enfermeiro nomeado para funções de direção).

3. A nomeação do administrador ou administradores hospitalares e do enfermeiro supervisor, compete ao conselho de administração, ouvido o diretor da UGI.

4. Em cada UGI há um conselho técnico de apoio ao diretor, composto pelos diretores dos serviços e os coordenadores das unidades funcionais autónomas, bem como os respetivos enfermeiros chefes ou, quando se trate de UGI de MCDT, um representante dos técnicos.

5. O regulamento da UGI será elaborado e apresentado pelo respetivo diretor ao conselho de administração para aprovação, no prazo de 60 dias após a criação desta estrutura.

 

     
Nomeação, mandato e exoneração do director da UGI

1. O diretor da UGI é nomeado pelo conselho de administração, para um mandato de três anos, decorrendo a nomeação da apresentação, avaliação e aprovação de um plano de atividades e de orçamentos anuais e plurianuais.

2. O complemento remuneratório do diretor da UGI é fixado por deliberação do conselho de administração.

3. O mandato do diretor da UGI pode ser dado por findo, a todo o tempo, pelo conselho de administração, quando ocorra não observância da lei ou dos regulamentos aprovados pelo conselho de administração, não tenham sido alcançados os objetivos acordados ou os resultados contratados em sede própria, ou por conveniência institucional. 

 

Competências do diretor, do administrador e do enfermeiro supervisor da UGI

1. São competências do diretor da UGI:
a) Propor os planos de atividade e orçamentos anuais, bem como apresentar relatórios de gestão a submeter à apreciação do conselho de administração, em sede de contratualização interna;
b) Assegurar a gestão dos recursos humanos da UGI, dentro dos limites estabelecidos nos contratosprograma, em particular, aprovando os horários de trabalho e os planos de férias do pessoal propostos pelos diretores de serviços e coordenadores das unidades funcionais autónomas, aplicando, nos termos legais, as políticas de incentivos contratualizados com o conselho de administração, quando for caso disso, e ainda exercer outras competências relativas a recursos humanos que venham a ser delegadas;
c) Estabelecer as medidas necessárias à organização e funcionamento da UGI, assegurando a integração da atividade dos serviços que a constituem, designadamente através da partilha de recursos humanos e de instalações e equipamentos;
d) Fazer o acompanhamento da atividade e dos custos da UGI, identificando eventuais desvios e promovendo as intervenções necessárias à sua correção;
e) Exercer o poder de direção sobre todo o pessoal da UGI, independentemente da sua categoria ou carreira profissional;
f) Implementar práticas de melhoria contínua da qualidade, assegurando a adequação e eficiência dos serviços prestados pela UGI;
g) Promover e estabelecer políticas de articulação com as restantes UGI e outras estruturas do hospital, nomeadamente na melhoria dos processos transversais de prestação de cuidados em que intervenham.

2. São competências do administrador da UGI:
a) Elaborar, em colaboração com o diretor e o enfermeiro supervisor, as propostas de planos de atividade e orçamento anuais nos termos das condições estabelecidas para a contratualização interna e respetivos relatórios de gestão;
b) Acompanhar a execução orçamental e assegurar a conformidade e controlo dos níveis de custos e proveitos;
c) Comparar os níveis de produtividade e de custos alcançados com os previstos e resolver ou propor a resolução dos problemas impeditivos de os níveis de produtividade, de proveitos e de custos se aproximarem dos previstos;
d) Promover adequado sistema de informação para a gestão, de acordo com as linhas orientadoras do CHUC e com os objetivos estratégicos estabelecidos;
e) Identificar oportunidades e resolver ou propor a resolução de problemas, por forma a melhorar o nível de proveitos e produtividade e a reduzir custos;
f) Apoiar o diretor no acompanhamento sistemático dos consumos;
g) Exercer outras competências que lhe sejam delegadas.

3. São competências do enfermeiro supervisor da UGI:
a) Colaborar com o diretor e o administrador na elaboração das propostas dos planos de atividades e orçamentos anuais e respetivos relatórios de gestão da UGI;
b) Elaborar propostas no âmbito da gestão do pessoal de enfermagem e coordenar a elaboração dos horários de trabalho e dos planos de férias dos enfermeiros, de acordo com as disposições legais e internas em vigor;
c) Colaborar na implementação e monitorização de sistemas de informação que permitam determinar necessidades em cuidados de enfermagem;
d) Acompanhar e avaliar sistematicamente todos os aspetos relacionados com o exercício da atividade de enfermagem, com a formação dos enfermeiros e adequação das competências técnicas e relacionais, integrados na UGI;
e) Responder pela qualidade da assistência prestada, dentro das regras da boa prática e da eficiente gestão de recursos de enfermagem da UGI;
f) Participar nas comissões de escolha de material e equipamento a adquirir, para prestação de cuidados;
g) Exercer outras competências que lhe sejam delegadas.

4. Na UGI de MCDT, poderá ser nomeado um técnico, ouvido o diretor, com as funções de acompanhar e avaliar aspetos relacionados com o exercício da atividade do pessoal técnico e com a sua formação. 

 


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