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Centros de Responsabilidade Integrados (CRI)
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Definição e gestão
  1. Os centros de responsabilidade integrados (CRI) são estruturas de gestão não integradas em UGI, de dimensão adequada, dotadas de objectivos específicos e de um conjunto de meios materiais e humanos.
     
  2. O director do CRI é nomeado pelo conselho de administração, preferencialmente de entre profissionais com experiência reconhecida em gestão hospitalar, para um mandato de três anos, decorrendo a nomeação da apresentação, avaliação e aprovação de um plano de actividades e de orçamentos anuais e plurianuais.
     
  3. O complemento remuneratorio do director do CRI é fixado na deliberação de nomeação.
     
  4. Os CRI, sempre que se justifique, integram um profissional com o perfil adequado as tarefas de gestão hospitalar, nas áreas de organização, de regulação, do controlo de gestão e de avaliação dos processos e resultados.
     
  5. O mandato do director do CRI pode ser dado por findo, a todo o tempo, pelo conselho de administração, quando ocorra não observância da lei ou dos regulamentos aprovados pelo conselho de administração, ou não tenham sido alcançados os objectivos acordados elou os resultados contratados em contrato-programa, ou por conveniência institucional.
     
  6. O regulamento do CRI será elaborado e apresentado pelo respectivo director ao conselho de administração para aprovação, no prazo de 60 dias após a criação desta estrutura.
     
  7. O CRI terá um sistema de incentivos, previsto no seu regulamento, sujeito a contratualização anual com o conselho de administração.

  

Competências do director do CRI

São competências do director de um CRI:

  1. Elaborar a proposta de contrato-programa, designadamente o plano de acção e o orçamento, e submetê-lo a aprovação do conselho de administração;
     
  2. Dar cumprimento ao contrato-programa;
     
  3. Elaborar o relatório de execução do plano de acção e do orçamento e submetê-lo ao conselho de administração para aprovação;
     
  4. Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas.

As competências a exercer pelo director de um CRI são delegadas pelo conselho de administração.


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