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Conselho de Administração
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Composição, mandato, competências, vinculação, estatuto e dissolução
  1. A composição, a nomeação, o mandato, as competências, a vinculação, o estatuto dos membros e a dissolução do conselho de administração são regulados pela legislação em vigor.
  2. Aos membros do conselho de administração aplica-se o estatuto do gestor público.
  3. Sem prejuízo da competência específica do presidente do conselho de administração, do diretor clínico e do enfermeiro diretor, a cada um dos membros do conselho de administração poderá ser atribuída a responsabilidade de pelouro próprio, com delegação de competências.
Funcionamento do Conselho de Administração
  1. O modo de funcionamento do conselho de administração encontra-se genericamente regulado pela legislação em vigor.
  2. As suas regras de funcionamento são as seguintes:
    a) O conselho de administração reúne ordinariamente uma vez por semana;
    b) Sempre e quando as circunstâncias o justifiquem, o conselho de administração poderá reunir extraordinariamente por decisão do seu presidente ou mediante pedido dirigido ao presidente por dois dos seus membros ou pelo fiscal único, tendo as reuniões extraordinárias lugar no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data do pedido e devendo a convocatória ser feita com a antecedência mínima de 48 horas;
    c) Os documentos para apreciação ou deliberação do conselho de administração, são veiculados para agendamento mediante despachos proferidos pelos respetivos membros e exarados em documentos que lhes sejam endereçados por força dos seus pelouros ou que entendam gerar como proposta de deliberação, nomeadamente sobre matérias da sua competência delegada, devendo tais documentos dar entrada no secretariado até 3 dias antes da data da reunião a que se destinam, ressalvadas condições de exceção;
    d) Compete ao secretariado do conselho de administração, por indicação do presidente, elaborar e distribuir a agenda de trabalhos;
    e) As decisões do conselho de administração são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros presentes à reunião, exaradas nos documentos a que dizem respeito e neles datadas e assinadas por todos os membros presentes;
    f) Quando na sequência de uma votação se verificar um empate, o presidente do conselho de administração tem, nos termos da lei, voto de qualidade;
    g) De todas as reuniões do conselho de administração é elaborada a respetiva ata, pelo secretariado do conselho, sendo esta lida e aprovada no início da reunião seguinte. 

  

Composição

 
Presidente do CA:

Dr. José Martins Nunes

Vogais:
Dr. António Pedro Araújo Lopes
Dr. Pedro José Duarte Roldão
 

Vogal / Diretor Clínico:
Prof. Doutor José Pedro Henriques de Figueiredo

Vogal / Enfermeiro Diretor:
Enf.º António Manuel Marques


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